TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Termo de adesão a curso em Web Site

Internet veloz, fraude mais ainda

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Ladrão ataca advogado em fórum e foge a pé

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.